Omissão da Verdade ……. vale a pena reprisar

A OMISSÃO DA VERDADE

Senhores Presidentes dos Clubes Militares:

Em resposta ao documento que divulgaram, questionando a criação da Comissão da Verdade, temos a dizer que queremos, sim, um PAÍS DE TODOS, quaisquer que sejam os seus credos, por que assim está escrito na nossa Constituição –“ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”– até por que “é livre a manifestação do pensamento”. Alguém já se atreveu nas Forças Armadas a revelar, nos dias de hoje, que professa algum credo socialista, ou milita, politicamente, em algum Partido de esquerda? Não? Ora, até poderia, e isso não é crime, pois centenas de jovens que ingressam na carreira militar são egressos, em bom número, de setores médios e pobres da população, e, é bem possível, que suas famílias, por seus membros, na sua esmagadora maioria, sejam simpatizantes de governos que executam políticas públicas, comprometidas com ações que elevem a sua condição social, visando construir uma sociedade livre, justa e solidária. Quem tem assumido, nestes 50 (cinquenta) anos, essas bandeiras em defesa dos “oprimidos”? Não é, com certeza, a direita brasileira, que tem todo o direito de atuar nesse cenário, e que, aliás, vem perdendo todos os pleitos presidenciais, desde Vargas, até os nossos dias, o que só foi interrompido pelo Golpe militar, que implantou, ferindo a ordem constitucional então vigente, uma inaceitável Ditadura.  Discordando dos senhores, nós não “vivemos presentemente em clima de entendimento e plena convivência democrática”. Os do outro lado”, como afirmam em seu documento, até gostariam que existisse esse clima, mas a burocracia militar, através de diferentes “normas internas”, continua a dificultar e a restringir a Anistia daqueles, que, quarenta e cinco anos depois do Golpe, ainda estão demandando judicialmente contra o Estado, por que, diferentemente, dos que torturaram e mataram, não tiveram uma Anistia ampla, geral e irrestrita.

Por que, quando da edição da primeira lei, NEGARAM o retorno dos “cassados”, sob a alegação de que não consultava o interesse da Administração? Isso não é revanchismo?

Por que insistem em colocar os Anistiados (anistia é esquecimento, com retorno à situação anterior…) num Regime do Anistiado Político, quando as leis constitucionais de anistia determinam que sejam “respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos, que é o regulado pelo Estatuto dos Militares? Colocá-los num segmento, à parte, não é revanchismo?

Por que continuam a informar, em resposta aos requerimentos, que as esposas e filhas dos militares já anistiados não fazem jus à pensão, de que trata a Lei 3.765/60, quando para o fundo de pensão contribuíram (tendo pago inclusive a cota parte das filhas), por mais de 40 (quarenta) anos, até alcançarem a  isenção, de que trata a Lei 10.5559, em 2002 ?  Isso é o que?

E os demais direitos, previstos no art.50, da Lei 6880/80 (Estatuto dos Militares), por que informam, que a eles, “os já anistiados”, não fazem jus?

Por que não se cumpre o artigo 156 do Estatuto dos Militares?

Que ”compensações morais, políticas e financeiras generosas” são essas, a que se referiram , asseguradas aos militares “cassados”? Algum de vocês sabe qual é  a repercussão na vida de uma família, quando seu chefe é retirado da carreira, e passa de 1964 a 1985, percebendo  vencimentos do posto que detinha, quando foi demitido ou reformado? Os tenentes, capitães, majores, etc. passaram 21 anos percebendo os mesmos valores desses postos ( proporcionais ao tempo de serviço), enquanto seus paradigmas, já tinham chegado ao topo da carreira do ciclo de oficiais superiores, como Coronéis ou Capitães de Mar e Guerra. “Os cassados” quando foram buscar as reparações a que tinham direito, a Constituição determinou que tal direito só contaria, a partir de sua vigência – outubro de 1988.

Somente depois da regulamentação do art. 8º, do ADCT, em 2002, é que foram buscar, na Comissão de Anistia, o que remanesceu desse direito. Onde está a “compensação financeira generosa”, quando pretenderam perceber, tão somente, as diferenças salariais que lhes eram devidas, a partir de 88, deixando o Estado de reconhecer aquelas diferenças sobre  ganhos defasados e insuficientes, correspondentes aos anos anteriores a 1985 (a partir de 1964 )?

Os danos materiais e morais suportados, não se medem com frases de efeito!

Os senhores reclamam que “se quiserem de forma efetiva e justa reviver desse passado, teriam que examinar não só todos os atos praticados pelos militares da época, mas também os dos militantes que protagonizaram cenas cruéis de terrorismo, seqüestros, assassinatos, assalto a bancos, etc.”

Vejo, sim, nessa assertiva o tal “sentimento de vingança disfarçada”. Por acaso, os insurretos, que protagonizaram todos esses atos, já não foram punidos pela repressão? Lá, nos chamados arquivos “ocultos”, não estão os nomes dos “subversivos” e o justiçamento (e não julgamento) que lhes foi aplicado? E os que conseguiram sair com vida, não foram processados pela Lei de Segurança Nacional da época e condenados a duras penas?

Do mesmo modo, algum torturador foi processado e condenado para merecer, ou não, uma Anistia? Quem são eles? Anistia para quem? Requereram na Comissão de Anistia?

Ao que parece, os senhores, também, não se aperceberam, depois de tantos anos, que estamos vivendo num mundo plural, que deixou para trás, os efeitos de uma guerra fria, que dividia o mundo entre comunistas e não comunistas (pensamento que os senhores, ao que parece, ainda, hoje, mantêm). E o pior! Ousam fazer um exercício de futurologia, quando afirmam que “os militantes de então, se vencedores, imporiam e adotariam tais modelos, com obstinação”. Pelo que afirmam, sou forçado a pensar que os senhores acreditam em predições e vaticínios, E ORIENTAM AS SUAS OPÇÕES POLÍTICAS, ATRAVÉS DE BOLAS DE CRISTAL.

Finalmente, Senhores inconformados Presidentes: a anistia que queremos é a mesma que garantiu aos torturadores e assassinos, a permanência na carreira, com todos os direitos, previstos no Estatuto dos Militares, porquanto, nunca precisaram demandar, administrativa ou judicialmente, o seu reconhecimento. Nós também queremos “um regime de ampla democracia, irrestrita para qualquer cidadão, com direitos iguais para todos”, como afirmaram em seu documento, e temos certeza de que assim  pensam aqueles diletos  companheiros de caserna ( dos quais, de muitos, somos amigos), que  juraram servir à Pátria, e que têm no rol dos seus  deveres éticos:  “exercer, com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; respeitar a dignidade da pessoa humana; ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.”

QUEREMOS, ENFIM, UMA ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA, AQUELA MESMA ASSEGURADA AOS INSANOS AGENTES DA DITADURA.

LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA

Capitão de Mar e Guerra – Advogado

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