Saber Direito Reprise: Procurador fala sobre atos administrativos

No programa Saber Direito desta semana, Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, fala sobre a teoria dos Atos Administrativos. “Pra você, o que é abuso de poder?” – esse foi o questionamento que o professor fez aos alunos ao longo das cinco aulas.

Como resposta, o procurador apresentou as diferentes posições doutrinárias relacionadas ao conceito do ato administrativo, além das diversas características e os vários desdobramentos jurídicos a partir da análise das doutrinas. De forma clara e objetiva, o professor explicou: “O fato administrativo corresponde a atos materiais realizados no exercício da função administrativa. Imaginem que um determinado município queira derrubar um edifício que ameaça cair, e pode causar uma tragédia. A administração decide praticar um ato administrativo determinando a demolição do prédio, dizendo que seja demolido o edifício porque representa perigo a sociedade. Praticar o ato determinando a demolição é o ato administrativo, é o estado dizendo, declarando. Ir lá, encher o prédio de bomba e explodir o prédio é um ato material. O ato administrativo é a declaração que o prédio seja demolido. O fato administrativo é o ato material para realizar a função administrativa“.

As alternativas do que fazer diante de um ato administrativo praticado com abuso de poder foi outro tema abordado.

Durante as aulas o professor ainda falou das diferenças entre anulação e revogação dos atos administrativos.

Para participar do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br

Exibições:

Segunda a sexta – 11h
————————————————————————————

Curso Teoria dos Atos Administrativos – TV Justiça

.

.
.
No programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça, o procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo Barney Bichara fala sobre a teoria dos atos administrativos.
.
Para ter acesso as aulas clic na figura acima ou nos links abaixo:
.
.
.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s


%d bloggers like this: