Terrorísmo Nunca Mais…

 

Falando sobre Dilma Rousself ou Companheira Estella?

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2010.

 
Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.  
 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional da Baiana de Acarajé, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ranufo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

 .

Fonte: Brigada Contra a Corrupção Brasileira

  

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