ELEIÇÕES 2010


Não vale nada Lei da Ficha Limpa aprovada ontem

Os senadores, ávidos em aprovar o projeto ficha limpa, tentando que ele entrasse em vigor, já nas próximas eleições, desvirtuaram o texto, cometeram irregularidades regimentais e acabaram por inviabilizar a Lei, que se sancionada, nem será aplicada nesse ano, nem valerá no futuro

Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

No painel do Senado a aprovação unanime dos 76 senadores presentes. Jucá só deixou aprovar porque sabia que não ia valer

Toinho de Passira
Fontes: Estadão , Abril Notícias, O Tempo, Coluna Cristiana Lobo

O projeto ficha limpa já estava aprovado pelo Senado quando recebeu uma “emenda de redação” de autoria do senador Francisco Dornelles (PP). Apenas com a intenção de uniformizar o tempo verbal, Dornelles propôs que em lugar de “os condenados…” fosse escrito “os que forem condenados”.

Essa mudança salvou o pescoço de muita gente. Pelo texto atual, só as condenações novas, após a promulgação da Lei, terão validade, (os que forem condenados…) as condenações antigas, não seriam obstáculos para as candidaturas.

Mas o problema ainda é maior. A lei está praticamente invalidada. Depois de anos de luta, o projeto de iniciativa popular com adesão de 1,6 milhões de pessoas, foi triturado por erros regimentais.

Apesar de acreditar na boa intenção do senador Francisco Dornelles (PP) e mais ainda na capacidade e seriedade de Demóstenes Torres, relator do projeto, achamos que os dois escangalharam o projeto.

A alteração de Dornelles aceita por Demóstenes, alterou o sentido do projeto de lei, vindo da Câmara. Não é uma simples emenda de redação. O Supremo Tribunal Federal vai invalidá-lo assim que for consultado, por algum condenado impedido de se candidatar, pelo fato da Lei não ter voltado a Câmara para nova aprovação e depois ao senado para outra aprovação.

Se a presidência da republica rejeitar o projeto, dizendo que lhe falta ainda essa tramitação legal, o projeto pode ressuscitar adiante, se o presidente Lula, para se livrar de polêmica, ou por interesses partidários sancionar a lei irregular, todo o esforço estará perdido.

A oposição tão interessada na aprovação da lei, havia de ter desconfiado com o desprendimento do senador Romero Jucá, em abrir mãos de todas as possibilidades de embaraço, permitindo tranquilamente a aprovação do projeto, que ele sabia incapaz de lhe atingir.

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