Sobre os impostos e o que realmente defendemos

O dia da liberdade de impostos foi realizado ontem, dia 25 de maio, em várias cidades, dentre elas São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília e Vitória. No Rio de Janeiro, o evento foi realizado no dia 22 de maio. O IMB participou exclusivamente do evento de São Paulo, em parceria com o Movimento Endireita Brasil.

Nas outras cidades, ao serem entrevistados, alguns organizadores, aparentemente encabulados por estarem incomodando o governo, soltaram aquela frase tristemente típica, que mais parece um pedido de desculpas:

Nós não somos contra o pagamento do imposto, somos contra a criação de novos impostos e que esses impostos não revertam para sociedade. Você continua tendo má educação, saúde ruim, estrada péssima etc.

Tal raciocínio, que também foi copiosamente empregado na edição do ano anterior, não apenas traz em seu cerne vários erros conceituais, como também revela um desconhecimento básico da ciência econômica e de como funciona o mundo.

Primeiro, abordemos o aspecto mais técnico: se o objetivo é protestar contra “a criação de novos impostos”, então esse pessoal está se estressando à toa. Não precisa reclamar de nada. Não houve aumento nem criação de impostos. Todo o aumento da arrecadação adveio do aumento da oferta monetária. E isso quase ninguém, principalmente a imprensa, entende. (Para entender melhor a relação entre aumento da oferta monetária e aumento da arrecadação, clique aqui)

Qualquer governista com mínimos conhecimentos macroeconômicos pode desarmar esse discurso contra “aumento de impostos” em poucas linhas. Basta pedir para que os reclamantes citem qual imposto foi aumentado (ou criado). Como ninguém terá resposta, o governista poderá, então, citar o aumento da oferta monetária e mostrar que ela anda pari passu com o aumento da arrecadação. Aí todo o argumento contra o aumento de impostos ficará desmoralizado. (Muito mais lógico, portanto, seria fazer um protesto contra o Banco Central e sua voraz criação de dinheiro.)

Mas isso ainda é o de menos, pois, como dito, trata-se de um aspecto técnico que pouca gente entende. A coisa vai mais além.

Vários libertários defendem sem qualquer restrição ou comedimento a ideia de que “todo imposto é imoral e equivalente a um roubo” e que “toda e qualquer forma de governo monopolista é uma máquina tirana, compulsória e violenta”. Simples e direto assim. Já outros, mais moderados, sustentam a tese de que bandeiras como “imposto é roubo” não funcionariam atualmente, tendo inclusive o efeito oposto: fazer com que muita gente inclinada ao liberalismo debande para o lado de lá.

Para estes, já é suficiente a luta para conscientizar o povo do quanto ele paga de impostos e do fato de que ele está sendo roubado quando se considera a magnitude da carga e os péssimos serviços básicos dados em troca (lembrando que muitos liberais aceitam governo em saúde, educação e segurança). Muitos reconhecem que apenas isso não é o ideal, mas enfatizam: nesta fase, o mais importante (e viável) é mostrar quanto cada um paga de imposto. Esta seria “uma maneira de despertar a conscientização popular”, fazendo com que as massas percebam “o quanto entregam para os safados de Brasília e o que recebem em troca”. Afinal, o povo não sabe que paga tanto imposto.

Entendemos tal posicionamento, mas respeitosamente divergimos. E o motivo é simples. Uma abordagem desse tipo inevitavelmente leva ao seguinte raciocínio: “Pagamos tudo isto de impostos! Queremos serviços bons em troca!”. Ou seja: “Vamos ‘votar direito’, vamos eleger ‘políticos bons e comprometidos com as necessidades da população’, e voilà!, tudo estará resolvido”

Tal postura, enfatizamos, é um enorme desserviço à causa da liberdade. Afinal, se você é obrigado a pagar por um serviço, então resta óbvio que afirmar ou crer que o serviço possa ser “bom” ou “de qualidade” deriva de um grave distúrbio patológico — ou você seria meramente uma figura foto-realista daquele servo do governo que racionaliza a tirania, sem ganhar nada em troca. Algo bizarro.

Primeiro de tudo, é de se esperar que qualquer diminuição de impostos irá melhorar a prosperidade de uma economia e, consequentemente, a qualidade dos serviços — aqueles que vierem a se tornar privados. Entendido isso, não é nem necessário mencionar que “imposto é roubo” ou coisas similares.

Ademais, se o serviço pode ser “bom”, seja em que lugar do mundo for, por que precisaria ser obrigatório e monopolístico? Esse discurso moderado é falacioso e falido intelectualmente. Não deixa de ser deplorável que a “zelite” ainda estejam nesse medievalismo intelectual.

Entretanto, há ainda outra alternativa que pode explicar esse comportamento. É aquilo que chamamos de “negociar contra si próprio”. O raciocínio funciona assim: “já que não vão diminuir os impostos ou acabar com vários e falidos programas estatais, como principalmente a educação pública, vamos então brigar para não aumentarem impostos.”

Ora, como dito logo no início, se a preocupação é o aumento de impostos, esse pessoal pode ficar descansado. Melhor ir manifestar contra o Banco Central. Estão reclamando contra algo que não está ocorrendo, ao mesmo tempo em que o esbulho está vindo de uma instituição que sequer é considerada.

Não há melhor exemplo de “ignorância negocial” do que esse.

Não fosse o suficiente, esse discurso do “queremos serviços de qualidade em troca de impostos” pode ensejar uma consequência ainda mais pavorosa: como ele aparentemente dá a entender que o problema não está nos impostos, mas, sim, na qualidade dos serviços, então, por uma questão de lógica, não haveria problema algum em se implementar uma carga tributária de 100%, permitindo ao governo — desde que guiado por políticos sabiamente eleitos — escolher por nós onde e como gastar. Assim, “com mais dinheiro, os serviços teriam qualidade bem superior”.

Tal raciocínio é típico de gente que não tem a menor ideia de como funciona o sistema de preços e o mecanismo de lucros e prejuízos, os quais só funcionam eficientemente em um mercado livre e desimpedido. Sem ambos, é simplesmente impossível haver uma oferta de serviços de qualidade. Basta ver o estado lastimável das medicinas canadense e britânica, totalmente geridas por governos ricos.

Por fim, sobra aquele típico argumento economicamente neoclássico: certos serviços governamentais são indispensáveis, pois ocorrem naqueles setores chamados de ‘bens públicos’ — isto é, serviços cuja oferta é conjunta e não há rivalidade de consumo. Por exemplo, iluminação pública. É algo ofertado para todos, e o usufruto de uma pessoa não implica a privação de outra pessoa. Esse tipo de bem público geraria externalidades e estimularia o ‘problema do carona’ (pessoas que podem usar um serviço sem pagar por ele).

O problema do carona (o qual será abordado em um artigo futuro) não se sustenta. Afinal, se você resolve limpar a sua calçada ou a sua rua, você obrigaria seu vizinho a pagar à força?

Já a fajuta, amadora e intervencionista teoria das externalidades negativas e dos bens públicos foi sepultada por ninguém menos que Ronald Coase, oriundo da Universidade de Chicago, berço intelectual de tais teorias.

Ademais, não é necessário falar em acabar com o governo, tampouco tal ideia deve ser propagandeada com vigor. Não obstante nós do IMB acreditemos que este de fato seria o melhor arranjo, não é essa a nossa principal bandeira. O que realmente defendemos é a seguinte ideia: se há um serviço obrigatório e monopolístico, este certamente será pior do que um serviço livre de coerção e ofertado concorrencialmente pelo livre mercado.

Essa regra vale em todos os casos — a violência não leva a uma “sociedade melhor”. É por isso que achamos extremamente perigoso esse papel de “advogado do diabo” a que muitos liberais se prestam — acaba-se inadvertidamente defendendo algo que pode gerar um arranjo ainda mais nefasto que o atual. Se você defende ou racionaliza um serviço feito à base de violência, está defendendo a violência.

Portanto, nós do IMB somos contra “acabar” com o governo — defendemos apenas que ele deixe de ser obrigatório e monopolístico, tornando-se uma associação voluntária. Só utiliza e paga por seus serviços quem quer. Adicionalmente, se você quiser mandar alguma doação para Brasília, é livre para tal. Apenas não obrigue terceiros a fazer o mesmo.

Não temos nada contra o governo; temos tudo contra o monopólio e as obrigatoriedades impostas pelo governo. Estamos de acordo com todos os outros aspectos do governo, exceto esses dois.

Se o governo é bom na prestação de serviços, então ele pode competir livremente no mercado com outras empresas, sem qualquer monopólio, inclusive o da tributação. Há algo de radical nisso?

Por fim, há três maneiras na qual uma sociedade pode ser organizada:

1) Todo mundo rouba todo mundo;

2) Algumas pessoas roubam outras pessoas;

3) Ninguém rouba ninguém.

Hoje, a opção 2 é tida como a ideal, como o supra-sumo da ética, a única maneira na qual os seres humanos podem interagir entre si.

Já os defensores da opção 3 — nós! — são tidos como extremistas malucos e ridículos. Mas nos orgulhamos de nossa escolha.


P.S.: para uma lista atualizada sobre o quanto você paga de imposto embutido nos preços dos produtos básicos, eis uma amostra da lista criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

– Absorvente Higiênico 34,48%

– Achocolatado 38,06%

– Açúcar 32,33%

– Adoçante 37,19%

– Água 37,88%

– Água mineral 43,91%

– Água sanitária 26,05%

– Agulha 33,78%

– Álcool (material de limpeza) 32,77%

– Almoço em restaurante 32,31%

– Aparelho de barbear 40,78%

– Aparelho de Pressão Digital 33,83%

– Aparelho de som 36,80%

– Aparelho MP3 ou iPod 49,45%

– Bicicleta 45,93%

– Biscoito 37,30%

– Bola de futebol 46,49%

– Bolsa de Couro 41,52%

– Borracha 43,19%

– Brinquedos 39,70%

– Bronzeador 49,08%

– Cachaça 81,87%

– Cachecol 34,13%

– Caipirinha 76,66%

– Caneta 47,78%

– Casa Popular 48,30%

– CD 37,88%

– Cerveja (lata) 54,80%

– Cerveja garrafa 54,80%

– Champagne 59,49%

– Cigarro 80,42%

– Conta de luz 47,08%

– Conta de telefone 46,12%

– DVD (aparelho) 50,39%

– DVD (cartucho) 44,20%

– Esponja de Aço (pacote com 4 unidades) 40,62%

– Jogos Vídeo 72,18%

– Juros bancários 26,39%

– Moto (acima de 250 cc) 64,65%

– Moto (até 125 cc) 43,81%

– Muleta 39,59%

– Refrigerante (lata) 45,80%

– Refrigerante garrafa 43,91%

– Telefone celular 39,80%

– Telefonia 46,17%

– Televisor 44,94%

Veja a lista completa aqui.

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