FICHAS SUJAS


Duplicam-se processos contra parlamentares no STF

Há quatro anos havia 197 investigações contra deputados e senadores, nos Supremo Tribunal Federal, agora, conforme levantamento do Congresso em Foco, são 397, contra 169 congressistas

Foto: Arquivo

EXCESSO DE CRIMINOSOS POR M² – O Congresso Nacional Brasileiro é o local de maior densidade de processados e investigados em todo o país: em cada sete parlamentares dois tem o rabo preso

Toinho de Passira
Fonte: Congresso em Foco


Na reportagem de Edson Sardinha, Thomaz Pires e Lúcio Lambranho para o “Congresso em Foco” ficou constatado que o número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura. O total de investigações envolvendo deputados e senadores saltou de 197, em abril de 2007, para 397, conforme levantamento do site concluído no último dia 30.

Nesse mesmo período, subiu de 101 para 169 a relação dos congressistas que estão na mira da mais alta corte do país. Ou seja, de cada sete parlamentares, dois têm contas a ajustar com a Justiça.

Entre as denúncias mais freqüentes contra deputados e senadores, estão as de crime de responsabilidade (praticados no exercício de outra função pública), peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), formação de quadrilha, crimes eleitorais, ambientais, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações.

Também há acusações de menor gravidade, como os chamados crimes contra a honra, como calúnia, infâmia e difamação.

Na relação das pendências judiciais, há 33 inquéritos e 11 ações penais contra 21 senadores e 97 ações penais e 256 inquéritos contra 148 deputados.

Em números absolutos, nenhum partido tem mais parlamentares processados do que o PMDB, dono da maior bancada do Congresso. Ao todo, 36 dos 108 peemedebistas – ou seja, um terço da bancada – são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo.

O DEM, com 23 dos seus 70 parlamentares (32,85%), e o PSDB, com 20 dos seus 72 representantes (27,77%), aparecem na sequência entre os partidos que mais têm nomes na lista de congressistas sob investigação.

Depois deles, vêm o PP, com 19, o PR, com 18, o PT e o PTB, com 11 cada.

Apenas quatro das 19 legendas com assento no Congresso não têm representantes nessa bancada suprapartidária: PCdoB, Psol, PTC e PTdoB. A lista reúne nomes de todos os estados e do Distrito Federal.

Levando-se em consideração a proporção da bancada, o PMN é o partido com maior número de processados. Todos os seus três deputados figuram na relação.

No momento, 54 deputados e nove senadores respondem a 108 ações penais, procedimentos que podem resultar em condenação. Nesses casos, os ministros do Supremo aceitaram as denúncias da Procuradoria-Geral da República por entenderam que há indícios da participação dos 63 parlamentares nos crimes que lhes são atribuídos.

Nos demais 289 casos, a fase é de inquérito, investigação preliminar em que se apura se houve crime e se há elementos que apontam para o envolvimento do indiciado e a abertura de uma ação penal.

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado.

A nova lei, da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Lula, após uma difícil aprovação no Congresso, vedaria a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes.Mas ainda há uma série de dúvidas quanto a sua aplicabilidade legal.

Por sinal, foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio. Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.

Ainda que os processos não gerem inelegibilidade à luz do ficha limpa, os responsáveis pelo projeto entendem que ele criou um novo ambiente, que explica a aceleração das ações no Supremo, somada a uma maior intolerância do eleitor com tais comportamentos.

O eleitor pode ir além e cobrar dos partidos que façam o primeiro filtro, a primeira barreira, impedindo que saiam candidatos, quem não tiver ficha limpa.

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