SAIU A SENTENÇA…

PROCESSO DE LUÍS NASSIF: SAIU A SENTENÇA

Acho que quase todos devem conhecer a história, ou ao menos parte dela, mas aí vai um resumo para os que chegam agora: há algum tempo, publiquei um blog mostrando o acordo judicial entre BNDES e Luís Nassif, no qual o valor da execução foi dividido em dois subcréditos e, se um fosse pago, o outro seria dispensado de pagamento. Além disso, não foi oferecida qualquer garantia real (bens).

Nassif primeiro processou a empresa Google, tirando o blog do ar (era hospedado no blogspot), alegando anonimato e difamação, embora não houvesse uma coisa nem outra – havia pseudônimo e não se fazia qualquer tipo de imputação difamatória. Mas o blog, ainda assim, foi retirado totalmente do ar e todo o conteúdo foi removido, com as denúncias extraídas da web.

Tudo isso só fui saber muito depois, quando meu nome e ENDEREÇO (sim, endereço) foram publicados no próprio blog de Luís Nassif, já me acusando de “difamador”, entre outras coisas, e informando que me processaria. Bom, ele de fato o fez. Houve duas audiências, apresentou sua inicial, eu minha defesa, mostramos nossos argumentos etc.

Seguem trechos da sentença:

A ação e o pedido contraposto são improcedentes. A Carta Magna em seu artigo 5º, inciso X, estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. De igual sorte, está previsto no artigo 186 do Código Civil de 2002, que: “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Na mesma esteira e no que toca à obrigação de reparar o dano, não se deve perder de vista o que restou disposto no artigo 927 do mesmo diploma legal: “Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo” (…) No caso em exame, cinge-se a controvérsia em verificar se houve, efetivamente, ofensa à honra e à dignidade do autor em razão das afirmações veiculadas pelo réu em seu blog. Analisando o teor das declarações do requerido, verifica-se que o réu não agiu com o dolo, com o intuito específico (elemento subjetivo) de agredir moralmente o autor, pois não extrapolou o limite do animus criticandi ou animus narrandi, na medida em que noticiou fatos. Claro, assim, que o réu ficou adstrito ao limite do animus narrandi, razão pela qual não se vislumbra nenhuma ofensa à vítima. Desta forma, restou clara a inexistência dos pressupostos do dever de indenizar, restando, ausente, pois, o dever de indenizar De rigor, pois, o decreto da improcedência da ação e do pedido contraposto. POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES o pedido principal e o contraposto, nos moldes da fundamentação supra.” (grifos nossos)

Cabe recurso à denominada “Turma Recursal”, haja vista a tramitação do feito no Juizado Especial Cível.

Depois de esgotado o prazo e/ou julgado em instância final o processo, voltarei a falar no assunto aqui no blog. Mas é isso. Agradeço a todos que estiveram aqui comigo, apoiando, dando uma força, e não caíram nas acusações agora desmentidas pelo Poder Judiciário – ao menos em primeira instância.

Mas não vou bater bumbo nem nada. Vamos esperar mais um pouco. Foram alguns ANOS ouvindo acusações e xingamentos de gente desconhecida – além de inimigos oportunistas. Mas a verdade sempre aparece.

Ela está aí.

Fonte: Blog IMPRENSA MARROM

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