ELEIÇÕES 2010

Contrabando eleitoral

As violações acintosas da lei eleitoral pelo governo Lula.

Charge Sponholz

Editorial
Fonte: O Estado de São Paulo

A política do vale-tudo adotada pelo governo para eleger a candidata do chefe, a ex-ministra Dilma Rousseff, desafia a Justiça Eleitoral, a imprensa independente, a sociedade organizada e todos aqueles que sabem que não basta o voto livre, secreto, universal e devidamente contabilizado para assegurar a integridade do mais importante rito da democracia.

A garantia da chamada lisura do pleito e o ideal da igualdade das oportunidades eleitorais exigem desde muito antes da ida às urnas a ativação de tantos contrapesos quantos concebíveis dentro da lei e da ética pública à decisão do presidente Lula de perverter a administração federal em instrumento de campanha de sua escolhida. Já seria demais se fosse apenas ele, “nas horas vagas”, o arrimo de Dilma.

Na realidade, Lula lidera o mais desenvolto processo de captura do governo central para fins eleitorais de que se tem memória no Brasil desde o tempo das eleições a bico de pena. Nesta semana, a ponta do iceberg foi a desfaçatez do presidente em fazer propaganda da ex-ministra duas vezes seguidas ? primeiro, em um evento oficial na sede do governo; depois, ao tornar a louvá-la no mesmo momento em que dizia se desculpar pelo ilícito da véspera.

Num dia, aparece o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmando que só em 120 dias ? não antes do primeiro turno, portanto ? divulgará as conclusões da sindicância interna sobre a violação do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, com o mais do que provável intento de descobrir munição para alvejar a candidatura José Serra.

No outro dia, fica-se sabendo, em reportagem de Christiane Samarco e Leandro Colon publicada neste jornal, que o governo contrabandeou para dentro de um kit com materiais de defesa do voto em mulheres um discurso de 6 páginas de Dilma. O conjunto, com 3 mil livros, 20 mil cartazes e 215 mil cartilhas, foi produzido e distribuído pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República.

O conjunto foi elaborado em 2008 e 2009, mas só foi impresso em maio último, aparentemente por atraso na liberação dos recursos. O custo total foi da ordem de R$ 70 mil, bancado por um convênio com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Dilma está presente no livro Mais Mulher no Poder: uma questão da democracia & Pesquisa Mulheres na Política com uma palestra que proferiu no ano passado em um seminário.

No texto publicado, a então ministra lembra a sua participação no combate ao regime militar e descreve a sua trajetória no governo, destacando o fato de ter sido a primeira mulher a ocupar a Casa Civil. A primeira reação da Secretaria foi negar qualquer intuito de promover Dilma. Mas em 2009 Lula já estava em campanha aberta por sua apadrinhada. E vinha de dois anos antes a informação de que ele a escolhera candidata.

A revelação de mais esse episódio de uso eleitoral da máquina administrativa acendeu o sinal vermelho no comitê da candidata. Com o jornal nas bancas, o assessor jurídico da campanha, Márcio Silva, apressou-se a procurar o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para prevenir o risco de um processo por abuso de poder econômico. Chegaram a pensar em recolher os kits incriminadores. Depois de consultar o Planalto, resolveu-se parar com a distribuição do material.

“Acabou, não tem mais”, disse Márcio Silva. Por via das dúvidas, opinou que “o material não é propaganda eleitoral”. Não é bem assim. Em primeiro lugar, só acabou porque a operação se tornou pública. Segundo, se não se trata de propaganda, por que a outra presidenciável, Marina Silva, do PV ? que também foi ministra ?, não foi chamada a contribuir para o livro ou a cartilha?

Por último, não se pode dissociar da campanha legítima pela maior participação da mulher nos centros de decisão política a dificuldade enfrentada até aqui por Dilma em reverter a preferência da maioria do eleitorado feminino por Serra, registrada nas pesquisas. E no Brasil há mais eleitoras (69,4 milhões) do que eleitores (64,4 milhões).

Mas isso é problema dela. O do País é frear as violações acintosas da lei eleitoral pelo governo Lula.


*Acrescentamos imagem e subtitulo ao texto original

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