As contradições da democracia e de seus defensores

Talvez o principal argumento em favor da democracia é aquele que diz que ela substitui “tiros por votos”: ela faz trocas de poder sem derramamento de sangue. Ela substitui o processo de mudanças violentas — algo inconveniente e destrutivo — pelo processo de mudanças pacíficas que expressam o desejo da maioria. Alguns democratas definem a democracia como sendo a vontade da maioria, ao passo que outros tomaram o cuidado de enfatizar que as minorias são livres para tentar, de tempos em tempos, se tornar a maioria decisora. Porém, qualquer que seja a definição, o argumento da troca pacífica e sem derramamento de sangue é o dominante. (Outro argumento utilizado pelos defensores da democracia é o de que as decisões da maioria estão sempre, ou quase sempre, moralmente corretas; porém, o apoio a esse ponto específico — uma verdadeira profissão de fé — vem minguando nos últimos anos.)

Entretanto, embora persuasivo, o argumento da mudança pacífica foi simplesmente aceito com pouca ou nenhuma análise. Em particular, ninguém investigou o problema: seria a atual forma de democracia realmente compatível com esse argumento, e qual forma específica de governo esse argumento acarreta? Ao contrário, as pessoas simplesmente assumiram que qualquer tipo de democracia automaticamente recebe suas credenciais da doutrina da mudança pacífica.

Porém, vamos investigar o problema um pouco mais a fundo. O que ele realmente afirma é que, no longo prazo, a opinião da maioria é o que vale sob qualquer forma de governo, e que, portanto, é melhor deixar que a maioria esteja no comando pacificamente, como em uma democracia, ao invés de obrigar essa mesma maioria a tomar as ruas periodicamente, praticando algum violento golpe de estado ou uma revolução. Desta forma, dizem os democratas, os votos substituem os tiros de uma maneira muito precisa: pois uma eleição democrática gera os mesmos resultados que teriam sido obtidos caso a maioria tivesse de testar sua força contra a minoria em um combate violento.

Aqui, portanto, temos um critério para a democracia imposto pelo argumento da mudança pacífica: o resultado das urnas será o mesmo que o resultado oriundo de combates físicos da maioria contra a minoria. É importante perceber que esse critério está rigorosamente implícito no argumento em prol da democracia, e que, se aceitarmos esse argumento, e por acaso descobrirmos que uma determinada forma de democracia leva sistematicamente a resultados muito distantes desse parâmetro “tiros por votos”, então, como consequência lógica, também teremos de rejeitar essa forma de democracia — ou, no mínimo, rejeitar esse argumento.

Como, portanto, a democracia se sai quando testada contra esse critério? Talvez a mais fundamental forma de democracia é aquele em que cada homem tem um voto. Porém, se tentarmos justificar esse arranjo utilizando o argumento da mudança pacífica, vamos nos deparar com dificuldades fundamentais.

Em primeiro lugar, a força física notoriamente não é algo igualmente distribuído. Em um combate direto, as mulheres, os idosos e os doentes se sairiam muito mal. Portanto, se utilizarmos o argumento da mudança pacífica, não há qualquer justificativa para dar o poder do voto a esses grupos fisicamente delicados. E não apenas eles teriam de ser impedidos de votar, como também o mesmo teria de ser aplicado a todos os cidadãos que não passassem em um teste de aptidão para o combate. Por outro lado, obviamente não deveria haver qualquer tipo de teste de analfabetismo, uma vez que ser alfabetizado não tem relação alguma com o potencial de combate de um homem. Além de impedir o voto de todos aqueles não aptos para o combate, teríamos claramente de dar votos plurais para todos aqueles que possuem treinamento militar (tais como soldados e policiais), pois é óbvio que um grupo de combatentes altamente treinados poderia facilmente derrotar um grupo bem mais numeroso de amadores, mesmo que igualmente robusto.

Além de ignorar as desigualdades da força física e da aptidão para o combate, há um outro aspecto no qual as atuais democracias se mostram incapazes de cumprir os requerimentos lógicos da tese da mudança pacífica. Essa incapacidade advém de outra desigualdade básica: a desigualdade de interesses ou a desigualdade da intensidade da crença. Assim, 60% da população pode se opor a uma certa política ou a um partido político, ao passo que os 40% restantes são a favor. Porém, a maior parte desses 40% pode apoiar a medida, ou o candidato, intensamente e entusiasticamente, estando portanto — na ausência de democracia — mais disposta a entrar em combates. Porém, os outros 60% podem ter apenas um leve interesse no assunto. Em uma eleição democrática, o voto de uma pessoa apática e desinteressada tem o poder de anular totalmente o voto de um partidário entusiasmado.

Entretanto, por causa de sua falta de interesse, talvez nenhum integrante dessa maioria se dispusesse a entrar em combate. Logo, se aceitarmos a tese de que a democracia representa uma mudança pacífica de poder, de que ela substitui tiros por votos, então temos de concordar que um processo democrático que dá a um homem apático o mesmo peso eleitoral de um entusiasta não pode satisfazer nosso próprio critério. O apático jamais entraria em um combate — portanto, as atuais democracias sistematicamente distorcem os resultados eleitorais em relação aos hipotéticos resultados de um combate.

É provável que nenhum procedimento de eleição democrática seja satisfatório na resolução desse problema. Porém, é certo que muito poderia ser feito para alterar as formas atuais, de modo a trazê-las para mais perto de nosso teste. A tendência de todas as atuais democracias tem sido a de tornar o voto mais fácil para as pessoas; porém isso viola diretamente o teste, pois isso significa mais facilidades para os apáticos registrarem seus votos. E quanto mais peso damos aos votos dos apáticos, mais longe a democracia fica da satisfação de seus próprios critérios.

Claramente, o que se necessita é tornar a votação bem mais difícil, de modo a garantir que apenas as pessoas mais intensamente interessadas irão votar. Uma medida útil seria remover todos os nomes das urnas, de modo a exigir que todos os eleitores escrevessem por conta própria os nomes de seus candidatos favoritos, podendo assim eleger absolutamente qualquer cidadão. Não apenas isso iria eliminar esse definitivamente antidemocrático privilégio especial que o estado dá àqueles cujos nomes estão nas urnas, mas também nos deixaria mais perto de nosso critério, pois um eleitor que não sabe o nome de seu candidato favorito dificilmente teria guerreado nas ruas em nome dele.

Desta forma vemos que o argumento da mudança pacífica, longe de endossar todas as atuais democracias, requer mudanças vitais e radicais nas atuais estruturas democráticas. Para contrabalançar as diferenças de força física, todos aqueles cidadãos não aptos para o combate corporal teriam de ser privados do voto; e votos plurais teriam de ser designados para soldados e policiais. Para contrabalançar as diferenças de interesse e entusiasmo, o processo eleitoral teria de ser dificultado, e não facilitado, incluindo-se aí a imposição de que as pessoas escrevessem o nome de qualquer pessoa de seu interesse. E, mesmo assim, é provável que ainda restassem sérias distorções, pois meros ajustes nas regras de votação não podem igualar o interesse que é necessário para induzir os cidadãos a guerrearem nas ruas em nome de seu programa ou de seu partido. É possível, portanto, que o argumento da mudança pacífica seja autocontraditório, e que tal critério jamais seja cumprido. Porém, mesmo se desconsiderarmos essas distorções inerentes, as atuais democracias certamente jamais poderiam ser justificadas por esse argumento, e mudanças radicais exatamente como as esboçadas acima seriam necessárias.

Vimos que a democracia, tal como o mundo a conhece, marcada especialmente pela votação gratuita e pelo sistema de “um homem-um voto”, não pode ser defendida — sendo, na verdade, negada — pelo argumento dominante da mudança pacífica. Ou esse argumento é abandonado — e inventa-se outro —, ou todo o sistema deve ser abandonado.

Murray N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for Libertarian Studies.

INSTITUTO LUDWIG VON MISSES BRASIL

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