ELEIÇÕES 2010

Supremo decide hoje o futuro da Lei da Ficha Limpa

Segundo os observadores, será apertado o placar para a decisão do Supremo sobre a validade para esse pleito da famosa Lei da Ficha Limpa. Com quase todos os ministros já demonstram acatamento ou repulsa pela lei, parece estar nas mãos dos Ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie, que não tiveram oportunidade de demonstrarem seus convencimentos. A decisão sobre se a norma valerá ou não para estas eleições, seguirá, portanto, o que for decidido no julgamento da inelegibilidade de Joaquim Roriz

Foto: Arquivo

Toinho de Passira
Fontes: Congressso em Foco, ”thePassiranews”, BAND, ”thePassiranews”, STF


O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa na sessão plenária desta quarta-feira (22), a partir das 14 horas, o Recurso Extraordinário interposto pelo candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O esforço de dois milhões de pessoas que conseguiram aprovar, um projeto moralizador da vida política brasileira, através de uma lei de iniciativa popular, valerá daqui a duas semanas ou terá um frustrante adiamento, ou mesmo extinção definitiva determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

A partir do caso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, que renunciou de seu mandato no Senado para não ser cassado, o STF definirá hoje, as regras de inelegibilidade impostas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) valerão ou não para as eleições deste ano.

Tudo indica que o placar da decisão judicial mais esperada do ano será apertado. Advogados com trânsito no Supremo, especialistas em direito constitucional e ministros apontam, porém, que os integrantes da corte caminham para afastar a aplicação das novas regras de inelegibilidade para as eleições de outubro.

Segundo os juristas ouvidos pelo Congresso em Foco, o placar mais provável de ocorrer é o de seis votos favoráveis ao recurso de Roriz, com quatro ministros negando a candidatura dele. Barrado que foi no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da renúncia ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar.

A princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ficha limpa em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso. Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa se colocarão a favor das novas regras de inelegibilidade.

Fotos: Arquivos

INCÓGNITA – Poderão ser decisivos os votos do presidente do STF, Cezar Peluso e o da Ministra Ellen Gracie

Nada disso, porém, pode ainda ser dado como certo. Por conta da pressão da sociedade, já que a ficha limpa é uma lei de iniciativa popular e pesquisa do Ibope revelou que 85% dos eleitores brasileiros são favoráveis à regra, há os que acreditam que a decisão poderá ser política. O que não é usual, mas não raro.

As dúvidas, porém, é se a lei mesmo rejeitada possa valer integralmente para o pleito de 2012, ou será considerada inconstitucional e posto integralmente no lixo.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria “uma frustração” o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. “Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo – Câmara e Senado – e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional”, disse. Apesar de ser um juiz renomado, Mozart não fala como magistrado, mas como líder de classe.

Desde a aprovação da Ficha Limpa que “thePassiranews” comentou que a lamentavelmente a lei era capenga. Dissemos, na ocasião, que ela “nem será aplicada nesse ano, nem valerá no futuro, por se inconstitucional”. Agora estamos torcendo para estarmos errados.


CONSERVADORES
Enquanto noticia o julgamento o site do STF dá avisos aos jornalistas e as pessoas que pretendem comparecer na sessão plenária do Supremo, para assistir a sessão, lá pela tantas diz o comunicado:

Os jornalistas que realizarão a cobertura não precisam fazer credenciamento para acompanhar a sessão.

De acordo com normas internas do Tribunal, a entrada no Plenário requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. Essa vestimenta será exigida dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis, sandálias ou calçados estilo “sapatênis”, assim como trajando jeans.

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