ELEIÇÕES 2010 – Onde tem fumaça, tem fogo

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Essa do PT querer tumultuar às vésperas do pleito contra o documento com foto é de arrepiar
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Antes de 1986, o título eleitral tinha foto. Este é de 1960

 “Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS. Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la”.

Do relatório do Comitê Multidisciplinar Independente.

Lula sanciona a Lei que o PT agora,um ano depois, tenta mudar

Trate de pôr as barbas de molho. Como você sabe, a súcia sem escrúpulos do autodenominado partido dos trabalhadores não prega prego sem estopa. Enquanto o STF surpreendia o mundo com sua estranha votação EMPATADA sobre a lei da ficha limpa, o partido governista entrava no dia seguinte com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para dispensar a apresentação do documento com voto junto com o título eleitoral na hora de votar, em 3 de outubro.

Temos que suspeitar dessa iniciativa do PT, às vésperas do pleito, ou na véspera da lei de 29 de setembro de 2009 fazer seu primeiro aniversário. Tal lei, de número 12.034/09, foi aprovada com os votos da base governista e sancionada pelo presidente Luiz Inácio sem que alguém tenha levantado qualquer senão a respeito do artigo 91-A “No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia”.

Por que só agora?

Querendo apenas tumultuar o processo e escondendo outras intenções dessa ADIN, os petistas só descobriram AGORA que a exigência documento “representa um cerceamento legal do direito político dos cidadãos” e pode levar a que muitos eleitores de Dilma deixem de comparecer às urnas.

A alegação agride à mais comezinha constatação dos hábitos dos cidadãos. Independente da exigência constante da nova legislação, o brasileiro costuma portar documento com foto, até para se identificar numa eventualidade qualquer.

O que não é costume é andar com o título eleitoral rotineiramente. Ele guarda esse documento para as horas da votação ou quando o mesmo será exigido. Portanto, a exigência recente é apenas uma salvaguarda para evitar que pessoas votem por outras, já que o título não tem foto desde 1986. Tire por você: é seu costume andar na rua sem documentos? Uma salvaguarda até precária, que só existirá com a implantação do voto biométrico, em que o eleitor usa as digitais, como existe na Venezuela.

Um plano de fraude em curso?

Circula na internet uma denúncia sobre certo plano de fraude que já teria vazado em Brasília e poderá ser utilizado pelo governo para garantir a vitória dos seus partidários. Pessoalmente, tenho reservas sobre essa teoria da conspiração, publicado em vários blogs como o Conexão Direito .

Mas o relato garante: “esse projeto secreto, conhecido no submundo petista como Milagre da Multiplicação dos Pães, se destina, através de um programa fraudulento ou malicioso previamente inserido no chip do computador que programa as urnas antes da operação chamada pelos técnicos de inseminação das urnas, a computar sempre – para determinado( a) candidato(a) – 3 de cada 4 votos digitados, independentemente de qualquer que seja o candidato de preferência do eleitor, voto em branco, voto nulo, de forma a assegurar a sua eleição já no 1º turno”.

Quem me repassou a denúncia, um advogado, perguntou: “a propósito, quantos eleitores da Dilma você conhece? pouquíssimos, né?e por que será que ela vai ser eleita já no primeiro turno?”.

Histórico contra o voto seguro

Não é de hoje que o PT joga pesado contra a transparência nas eleições. Tão logo assumiu, o presidente Luiz Inácio bancou a Lei 10.740/03, que revogou a Lei no 10.408, de 10 de janeiro de 2002, fruto de um esforço do então senador Roberto Requião, juntamente com Leonel Brizola, pela a qual era obrigatória a impressão simultânea do voto, para eventual conferência, como existe em países como a Venezuela, vale a pena repetir, porque dizem que lá é uma ditadura.

Curiosamente, na revogação do voto impresso, coube a um senador tucano, Eduardo Azeredo, assinar o projeto preparado por alguns ministros do STF, como Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Para que já vigorasse nas eleições de 2004, a manobra teve uma tramitação veloz: foi apresentada por Azeredo em maio de 2003, aprovada pelo Congresso em 1 de outubro, às 19h30m e sancionada pelo presidente Luiz Inácio duas horas depois.

A respeito, escreveu o engenheiro Amilcar Brunazo Filho, um dos esteios do voto impresso: “O Presidente da República dispunha de quinze dias para poder analisar a importância e mérito desta lei, mas abriu não de sua prerrogativa e o assinou imediatamente. Fica até parecendo que estava de plantão no palácio, aguardando a aprovação da lei na Câmara para poder apor sua assinatura. Não se pode deixar de notar que também o Palácio do Planalto participava do acordo entre a cúpula do TSE e a cúpula da Câmara para aprovar a Lei do Voto Virtual às Cegas sem debate e sem análise”.

Insegurança jurídica explícita

A  situação agora parece muito mais trágica. Eu, que já fui presidente do Conselho de Contribuintes, uma corte administrativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, não entendi por que o presidente da STF não desempatou a votação de 5 a 5 no julgamento do recurso do ex-governador Roriz contra a Lei da Ficha Limpa. O Conselho tinha 8 integrantes e sempre que a votação dava empate, o presidente tinha a prerrogativa de dar o “voto de minerva”. O STF parou no empate, o que nos faz ficar com a pulga atrás da orelha.

Em seguida ao impasse no Supremo, Roriz, que dificilmente se elegeria governador de Brasília, renunciou à sua candidatura e formalizou a desistência do recurso. Agora, embora o presidente da corte, Cezar Peluso, indique que a matéria poderá ser discutida na próxima quarta-feira, parece claro, como declarou o ministro Marco Aurélio, que houve perda de objeto e, portanto, só com a inclusão na pauta de um novo recurso a constitucionalidade da Lei poderá ser submetida a um novo julgamento. Aí já houve a eleição.,…

Temos então o estado da mais EXPLÍTICA INSEGURANÇA JURÍDICA. Segundo Peluso, enquanto Lula não nomear o novo ministro para a casa, a corte não tem como decidir em caso de empate.

Tudo isso é de arrepiar. E só não vê a vulnerabilidade do Estado de Direito quem não quer.

Ninguém confiar nessas urnas

Para concluir, por hoje, saiba que, ao contrário do que o TSE proclama, “a impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que a estudaram”, segundo relatório do Comitê Multidisciplinar Independente, formado por dez especialistas. Veja o seu sumário clicando aqui. O relatório na íntegra está no site Voto Seguro.

Como se vê a vontade verdadeira dos eleitores está ameaçada por todos os lados.

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