Voto aberto entra em vigor e preocupa mensaleiros

Congresso

Emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional também retira sigilo de deliberações sobre vetos da Presidência da República

Gabriel Castro, de Brasília
Plenário do Senado durante sessão deliberativaPlenário do Senado Federal (Arthur Monteiro/Agência Senado)

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Emenda Constitucional 76, que extingue o voto secreto para processos de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais. A medida havia sido aprovada na terça-feira pelo Senado. Com a nova regra, os eventuais processos de cassação dos deputados condenados pelo mensalão transcorrerão sem sigilo, o que aumenta as chances de perda do mandato.

Estão nesta situação quatro parlamentares em exercício: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – e um licenciado, José Genoino (PT-SP). Dos quatro, apenas Genoino já cumpre pena.

Alguns parlamentares, entretanto, afirmam que ainda é possível salvar o mandato do quarteto de deputados mensaleiros em votação fechada. Segundo eles, é preciso alterar o Regimento da Câmara para que o voto nesses casos seja aberto. A emenda promulgada nesta quinta alterou a Constituição, mas as regras internas do Congresso ainda falam em voto secreto.

O sigilo do voto continua mantido nas deliberações do Senado sobre a indicação de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e embaixadores.
A proposta inicial, que partiu da  Câmara, extinguia o voto secreto em todas as circunstâncias, mas o texto foi modificado pelos senadores.

Na rápida cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a proposta – e disse que o fim do voto secreto em todas as situações seria inadequado: “Na minha avaliação, alguns votos secretos estão intrinsecamente associados às liberdades e garantias individuais e à defesa da democracia”.

Fonte: Veja/Notícias/Brasil

 

 

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