Coluna do Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 19:14

Vem aí o financiamento público de campanha, como quer o PT, com a ajuda da OAB e do STF

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, já anunciou que o ministro Teori Zavascki pretende pedir vista da ADI que trata do financiamento público de campanha. Disse ainda que, nesta quinta, não poderá participar do início da sessão. Então decidiu antecipar o seu voto.

Também ele acolhe a ADI e deixa claro que considera inconstitucional a doação de empresas, a forma como se dá a doação de pessoas físicas e uso de recursos próprios dos candidatos. Mas foi ainda mais radical do que Fux: não quer dar prazo nenhum ao Congresso.

Na sessão desta quinta, Toffoli também antecipará seu voto — acolhendo a ADI. Na sessão desta quarta, fez uma curiosa antecipação da antecipação…  Em seguida, Zavascki pedirá vista. Aí o julgamento estará suspenso até que ele se pronuncie.

Assim, já são três os votos contrários ao atual sistema de financiamento. Faltam outros três. Vem aí o financiamento público de campanha, como quer o PT.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 18:24

Fux, na prática, declara inconstitucional sistema de financiamento de campanha

Luiz Fux, relator da ADI que pede que a doação de empresas a campanhas eleitorais, está proferindo um voto desastroso, em que se acumulam preconceitos contra o capital privado, encadeando uma penca de falácias. Não consegue responder nem mesmo as questões que ele mesmo se propõe. Ao tentar contestar a obviedade de que à proibição corresponderia uma elevação de recursos de caixa dois, responde que essa possibilidade não torna bom o atual modelo. Digamos que não. Mas a questão continua sem resposta.

Fux chegou ao extremo de afirmar que a liberdade para fazer doação de campanha não guarda nenhuma relação com a liberdade de expressão. Não? Ainda voltarei a esse tema. O relator já deixou claro que, para ele, a doação de empresas é inconstitucional.

O ministro também declarou inconstitucional os trechos da lei que que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas naturais e que permitem que os candidatos usem recursos próprios. Para Fux, o Congresso deve elaborar uma nova legislação no prazo de 24 meses. Logo, ainda que seu voto trunfe, o que é provável, a eleição do ano que vem será feita segundo as leis vigentes.

De onde sairá o dinheiro, então, para as campanhas? Dos cofres públicos! Segundo quais critérios? Perguntem ao PT. 

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 17:20

Justiça suspende aumento do IPTU em São Paulo

Na VEJA.com:
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quarta-feira a lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 35% a partir de 2014. O Órgão Especial do TJ concedeu por maioria de votos uma liminar que barra a aplicação da lei até o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), propostas em novembro pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. Após votação apertada na Câmara Municipal, o projeto foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 6 de dezembro.

Desde o dia em que foi aprovado na Câmara, o reajuste do IPTU acima da inflação é alvo de uma batalha jurídica. Um dia antes de a sanção da lei ser publicada no Diário Oficial da Cidade, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia suspendido a alta do tributo com o argumento de que o texto foi aprovado de forma apressada, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e do próprio Regimento Interno da Casa.

A decisão do magistrado foi uma resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual para anular a sessão em que a lei foi aprovada na Câmara. No dia 29 de outubro, o reajuste foi aprovado por 29 votos favoráveis ante 26 contrários com uma manobra da bancada petista para evitar protestos na Casa e a deserção de aliados. Segundo o Datafolha, 89% dos paulistanos são contrários ao reajuste. Apesar disso, o reajuste foi sancionado sob a alegação de que a decisão saiu depois da assinatura do prefeito. Migliano, então, concedeu outra liminar impedindo o aumento e rejeitou o pedido de Haddad para que reconsiderasse a decisão. No dia 13 de novembro, a Justiça acatou o pedido da prefeitura e derrubou a liminar.

O texto de autoria da prefeitura estabelece tetos para a elevação do IPTU no próximo ano: 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era ainda maior: alíquotas de 30% para residenciais e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 17:13

Aliado de Lula deixa claro: o PT tomou o lugar do povo

Gosto de palavras. Gosto de seu sentido. Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, é uma espécie de porta-voz informal de Lula. Também pertence ao núcleo duro do PT. Representa, ele sim, o PT lulista, que se quer autêntico, aquele de origem sindical. Muito bem. Ele concedeu uma entrevista a Fernando Rodrigues, da Folha/Uol. Segundo disse, Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, cometeu um erro ao se lançar candidato agora. Acredita que deveria ter esperado 2018, quando, então, poderia ter o apoio do PT. Dá a entender que isso lhe foi oferecido. Disse ainda outra coisa espetacular. Já chego lá.

Sobre o PT apoiar Campos em 2018, dizer o quê? Vejam o que o petismo fez com Ciro Gomes. De voz nacional, virou, quando muito, e olhem lá, um quase-líder regional. Lula obrigou o rapaz a transferir seu domicílio eleitoral para a cidade de São Paulo para ser o candidato do PT à Prefeitura em 2008. Ciro pagou o mico. O PT lhe deu um pé no traseiro. Imaginar que o partido possa abrir mão do poder em favor de um aliado, especialmente se acha que pode vencer, é uma piada.

Ao especular a respeito, Marinho se trai de maneira espetacular e diz esta pérola, verdadeiramente antológica:
“Nós temos convicção de que em algum momento o PT terá que botar um partido aliado para governar o Brasil. Se nós queremos um projeto de longo prazo, nós temos que partilhar isso com os aliados.”

Leiam de novo. Não é que ele ache que, em algum momento, o PT poderá não estar muito bem, não ter o favorito, sendo obrigado a escolher um aliado; não é que ele ache que possa, eventualmente, surgir um nome mais capaz ou mais viável no terreno governista… Nada disso. Generoso, Marinho diz que “o PT terá de botar um partido aliado para governar o Brasil”.

Entendi. Quem “bota” é o partido — o outro nem mesmo se elegeria por seus méritos. Para Marinho, a verdadeira eleição para presidente não é aquela que tem o povo como colégio eleitoral, mas a que se faz no próprio partido.

O PT tomou o lugar da sociedade.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 16:28

Financiamento de campanha: viva a divergência, abaixo a picaretagem!

A divergência de ideias, obviamente, é saudável. Mas a burrice tem de ser chamada de burrice, ou logo a inteligência não será reconhecida como tal, entendem? O Supremo começou a votar a ADI que quer que seja declarada inconstitucional a doação de empresas e de pessoas físicas às campanhas eleitorais. Ora, se a fonte não puder ser essa, isso corresponde a aprovar o financiamento público de campanha. Logo, a OAB quer garantir pela via judicial o que não consegue pela via congressual.

Adivinhem quem está empenhado num projeto para o financiamento publico? O PT, é claro! Logo, OAB e PT estão jogando em dobradinha. Um atua no Judiciário; o outro, no Congresso.

Acabo de ouvir numa das sustentações orais que o custo para eleger um deputado chega a um monte de milhões. Pois é… O que o financiamento privado tem a ver com isso? Se o dinheiro for público, o preço vai cair? ISSO É UMA PICARETAGEM! É UM ARGUMENTO ESTÚPIDO. Resultado: o custo seria o mesmo e isso implicaria o aumento do caixa dois em campanhas.

Mais: se o dinheiro for público, deixo claro num longo texto nesta manhã, os maiores partidos — PT e PMDB — é que serão beneficiados. Seja qual for o critério, tamanho de bancada ou número de votos na eleição anterior, quem está no poder se beneficia.

Querem baratear campanha? Instituam o voto distrital, de modo que cada partido defina quem é o candidato no distrito x e pronto. A campanha será feita ali. Disciplinem ainda o horário eleitoral gratuito — se é que tem de haver: câmera, luz, gogó e nada mais. Quem for mais convincente que se estabeleça. Os marqueteiros vão se preocupar e ganhar menos, mas será melhor para o Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 19:14

Vem aí o financiamento público de campanha, como quer o PT, com a ajuda da OAB e do STF

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, já anunciou que o ministro Teori Zavascki pretende pedir vista da ADI que trata do financiamento público de campanha. Disse ainda que, nesta quinta, não poderá participar do início da sessão. Então decidiu antecipar o seu voto.

Também ele acolhe a ADI e deixa claro que considera inconstitucional a doação de empresas, a forma como se dá a doação de pessoas físicas e uso de recursos próprios dos candidatos. Mas foi ainda mais radical do que Fux: não quer dar prazo nenhum ao Congresso.

Na sessão desta quinta, Toffoli também antecipará seu voto — acolhendo a ADI. Na sessão desta quarta, fez uma curiosa antecipação da antecipação…  Em seguida, Zavascki pedirá vista. Aí o julgamento estará suspenso até que ele se pronuncie.

Assim, já são três os votos contrários ao atual sistema de financiamento. Faltam outros três. Vem aí o financiamento público de campanha, como quer o PT.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 18:24

Fux, na prática, declara inconstitucional sistema de financiamento de campanha

Luiz Fux, relator da ADI que pede que a doação de empresas a campanhas eleitorais, está proferindo um voto desastroso, em que se acumulam preconceitos contra o capital privado, encadeando uma penca de falácias. Não consegue responder nem mesmo as questões que ele mesmo se propõe. Ao tentar contestar a obviedade de que à proibição corresponderia uma elevação de recursos de caixa dois, responde que essa possibilidade não torna bom o atual modelo. Digamos que não. Mas a questão continua sem resposta.

Fux chegou ao extremo de afirmar que a liberdade para fazer doação de campanha não guarda nenhuma relação com a liberdade de expressão. Não? Ainda voltarei a esse tema. O relator já deixou claro que, para ele, a doação de empresas é inconstitucional.

O ministro também declarou inconstitucional os trechos da lei que que limitam as doações a 10% do rendimento bruto de pessoas naturais e que permitem que os candidatos usem recursos próprios. Para Fux, o Congresso deve elaborar uma nova legislação no prazo de 24 meses. Logo, ainda que seu voto trunfe, o que é provável, a eleição do ano que vem será feita segundo as leis vigentes.

De onde sairá o dinheiro, então, para as campanhas? Dos cofres públicos! Segundo quais critérios? Perguntem ao PT. 

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 17:20

Justiça suspende aumento do IPTU em São Paulo

Na VEJA.com:
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quarta-feira a lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 35% a partir de 2014. O Órgão Especial do TJ concedeu por maioria de votos uma liminar que barra a aplicação da lei até o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), propostas em novembro pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. Após votação apertada na Câmara Municipal, o projeto foi sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 6 de dezembro.

Desde o dia em que foi aprovado na Câmara, o reajuste do IPTU acima da inflação é alvo de uma batalha jurídica. Um dia antes de a sanção da lei ser publicada no Diário Oficial da Cidade, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, havia suspendido a alta do tributo com o argumento de que o texto foi aprovado de forma apressada, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e do próprio Regimento Interno da Casa.

A decisão do magistrado foi uma resposta a uma ação civil pública do Ministério Público Estadual para anular a sessão em que a lei foi aprovada na Câmara. No dia 29 de outubro, o reajuste foi aprovado por 29 votos favoráveis ante 26 contrários com uma manobra da bancada petista para evitar protestos na Casa e a deserção de aliados. Segundo o Datafolha, 89% dos paulistanos são contrários ao reajuste. Apesar disso, o reajuste foi sancionado sob a alegação de que a decisão saiu depois da assinatura do prefeito. Migliano, então, concedeu outra liminar impedindo o aumento e rejeitou o pedido de Haddad para que reconsiderasse a decisão. No dia 13 de novembro, a Justiça acatou o pedido da prefeitura e derrubou a liminar.

O texto de autoria da prefeitura estabelece tetos para a elevação do IPTU no próximo ano: 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais. A proposta inicial de Haddad era ainda maior: alíquotas de 30% para residenciais e 45% para comerciais. Em 2015, esse teto cairá para 10% e 15%, respectivamente. No caso dos imóveis que se valorizarem acima do teto, o aumento será cobrado de forma diluída nos anos seguintes.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 17:13

Aliado de Lula deixa claro: o PT tomou o lugar do povo

Gosto de palavras. Gosto de seu sentido. Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, é uma espécie de porta-voz informal de Lula. Também pertence ao núcleo duro do PT. Representa, ele sim, o PT lulista, que se quer autêntico, aquele de origem sindical. Muito bem. Ele concedeu uma entrevista a Fernando Rodrigues, da Folha/Uol. Segundo disse, Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, cometeu um erro ao se lançar candidato agora. Acredita que deveria ter esperado 2018, quando, então, poderia ter o apoio do PT. Dá a entender que isso lhe foi oferecido. Disse ainda outra coisa espetacular. Já chego lá.

Sobre o PT apoiar Campos em 2018, dizer o quê? Vejam o que o petismo fez com Ciro Gomes. De voz nacional, virou, quando muito, e olhem lá, um quase-líder regional. Lula obrigou o rapaz a transferir seu domicílio eleitoral para a cidade de São Paulo para ser o candidato do PT à Prefeitura em 2008. Ciro pagou o mico. O PT lhe deu um pé no traseiro. Imaginar que o partido possa abrir mão do poder em favor de um aliado, especialmente se acha que pode vencer, é uma piada.

Ao especular a respeito, Marinho se trai de maneira espetacular e diz esta pérola, verdadeiramente antológica:
“Nós temos convicção de que em algum momento o PT terá que botar um partido aliado para governar o Brasil. Se nós queremos um projeto de longo prazo, nós temos que partilhar isso com os aliados.”

Leiam de novo. Não é que ele ache que, em algum momento, o PT poderá não estar muito bem, não ter o favorito, sendo obrigado a escolher um aliado; não é que ele ache que possa, eventualmente, surgir um nome mais capaz ou mais viável no terreno governista… Nada disso. Generoso, Marinho diz que “o PT terá de botar um partido aliado para governar o Brasil”.

Entendi. Quem “bota” é o partido — o outro nem mesmo se elegeria por seus méritos. Para Marinho, a verdadeira eleição para presidente não é aquela que tem o povo como colégio eleitoral, mas a que se faz no próprio partido.

O PT tomou o lugar da sociedade.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 16:28

Financiamento de campanha: viva a divergência, abaixo a picaretagem!

A divergência de ideias, obviamente, é saudável. Mas a burrice tem de ser chamada de burrice, ou logo a inteligência não será reconhecida como tal, entendem? O Supremo começou a votar a ADI que quer que seja declarada inconstitucional a doação de empresas e de pessoas físicas às campanhas eleitorais. Ora, se a fonte não puder ser essa, isso corresponde a aprovar o financiamento público de campanha. Logo, a OAB quer garantir pela via judicial o que não consegue pela via congressual.

Adivinhem quem está empenhado num projeto para o financiamento publico? O PT, é claro! Logo, OAB e PT estão jogando em dobradinha. Um atua no Judiciário; o outro, no Congresso.

Acabo de ouvir numa das sustentações orais que o custo para eleger um deputado chega a um monte de milhões. Pois é… O que o financiamento privado tem a ver com isso? Se o dinheiro for público, o preço vai cair? ISSO É UMA PICARETAGEM! É UM ARGUMENTO ESTÚPIDO. Resultado: o custo seria o mesmo e isso implicaria o aumento do caixa dois em campanhas.

Mais: se o dinheiro for público, deixo claro num longo texto nesta manhã, os maiores partidos — PT e PMDB — é que serão beneficiados. Seja qual for o critério, tamanho de bancada ou número de votos na eleição anterior, quem está no poder se beneficia.

Querem baratear campanha? Instituam o voto distrital, de modo que cada partido defina quem é o candidato no distrito x e pronto. A campanha será feita ali. Disciplinem ainda o horário eleitoral gratuito — se é que tem de haver: câmera, luz, gogó e nada mais. Quem for mais convincente que se estabeleça. Os marqueteiros vão se preocupar e ganhar menos, mas será melhor para o Brasil.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 16:15

Os comentários desta quarta na Jovem Pan

Abaixo, os links para os comentários feitos na Jovem Pan nesta quarta. Para ouvir todos os comentários feitos desde o dia 2, clique aqui.

— Sobre o envio para o STF do inquérito que apura formação de cartel

Sobre a legalização da maconha no Uruguai

— Sobre a tentativa de impedir a doação de empresas às campanhas eleitorais

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 15:18

Governo manobra e adia audiência de Tuma Jr. na Câmara

Por Marcela Mattos, na VEJA.com:
Em uma ação comandada pela base do governo, a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados adiou a votação do pedido de audiência com o ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Junior. Agora, o depoimento de Tuma Jr. – se aprovado – só deverá ocorrer no ano que vem. A manobra governista também conseguiu transformar a convocação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em um convite – o que, na prática, significa que ele prestará depoimento aos parlamentares apenas se quiser.

Conforme revelou VEJA, Tuma Junior afirma em seu livro “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”, que chegará às livrarias nesta semana, que recebeu ordens enquanto esteve no cargo para “produzir e esquentar” dossiês contra adversários do governo Lula. Durante três anos, Tuma Junior comandou a Secretaria Nacional de Justiça, cuja mais delicada tarefa era coordenar as equipes para rastrear e recuperar no exterior dinheiro desviado por políticos e empresários corruptos. Pela natureza de suas atividades, Tuma ouviu confidências e teve contato com alguns dos segredos mais bem guardados do país, mas também experimentou um outro lado do poder — um lado sem escrúpulos, sem lei, no qual o governo é usado para proteger os amigos e triturar aqueles que são considerados inimigos. Entre 2007 e 2010, período em que comandou a secretaria, o delegado testemunhou o funcionamento desse aparelho clandestino que usava as engrenagens oficiais do Estado para fustigar os adversários.

Nesta quarta-feira, a análise de três requerimentos de autoria dos partidos de oposição – DEM, PSDB e PPS – foi adiada por cinco sessões de votação em plenário – prazo que se encerra durante o recesso parlamentar. A manobra foi capitaneada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), com forte respaldo da bancada do PT. “A base montou uma tropa de choque para blindar qualquer convocação”, disse Vanderlei Macris (PSDB-SP). “Nós não estamos tratando de um personagem marginal ao poder. Estamos tratando de alguém que ocupou um cargo importante, não podemos ignorar como se nada tivesse acontecido. Essa é uma oportunidade, inclusive, para o governo dar explicações”, afirmou Stepan Nercessian (PPS-RJ).

 Ainda nesta quarta-feira, outros pedidos de convocação de Carvalho e o convite a Tuma também deverão ser votados pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 5:44

STF deve começar a votar hoje proposta da OAB que contribui para eternizar o PT no poder; tribunal pode ajudar a levar a democracia à breca

Quis o destino que a OAB fizesse uma aliança objetiva com o PT — e pouco me importa se estão conspirando, numa parceria; colaboração objetiva não precisa de conspiração — para golpear a democracia. Um primeiro capítulo pode começar a ser votado nesta quarta, no Supremo.

A OAB recorreu ao STF para que o tribunal declare inconstitucional a doação de empresas privadas às campanhas eleitorais. Mesmo a de pessoas físicas sofreria severas restrições. A matéria está na pauta desta quarta. O relator é o ministro Luiz Fux. Pode começar a ser votada hoje. Qual seria a boa intenção da proposta? Argumenta-se que as empresas doam dinheiro para candidatos esperando, mais tarde, compensações. E isso estaria na raiz da corrupção e de coisas como o mensalão. Parece-me uma soma espetacular de equívocos e de falta de lógica. Em primeiro lugar, é mentira que o mensalão tenha sido financiamento irregular de campanha. Até porque os mensaleiros estavam era pegando mais dinheiro das empresas, e não devolvendo — inclusive de empresa pública. E todos já estavam eleitos.

Em segundo lugar, se as empresas não puderem fazer a doação por dentro, com registro na Justiça Eleitoral, vai acontecer o quê? Ora, aumentará brutalmente a quantidade de dinheiro ilegal nas campanhas, sem registro nenhum. Acabar com o financiamento privado corresponde a pôr as raposas para tomar conta do galinheiro. Em terceiro lugar, se o dinheiro privado não financiar campanhas, tudo terá de sair dos cofres públicos — do nosso bolso. E como definir quanto cada partido receberá? Isso teria de ser feito com base no tamanho da bancada de deputados. PT e PMDB, os maiores partidos, se dariam bem. Os demais estariam numa situação muito difícil.

O instrumento que a OAB usou é a chamada ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Recorreu ao STF em 2011. A ação começará a ser julgada agora. Já há muito do nosso dinheiro em campanhas eleitorais: as legendas recebem o chamado Fundo Partidário e há a renúncia fiscal decorrente do horário político e do horário eleitoral gratuitos. Isso tudo pode chegar perto de R$ 1 bilhão de reais em ano eleitoral.

A proposta da OAB, curiosamente, coincide com a do PT, ainda que por outros caminhos. Infelizmente, a Ordem quer impor pela via judicial uma medida que o Congresso, acertadamente, já recusou.

Frente petista
Atenção! O PT alimenta uma campanha para apresentar uma emenda de iniciativa popular instituindo o financiamento público. Assim, a OAB faz a primeira parte do serviço, tentando fazer com que o Judiciário proíba a doação das empresas, e ao Congresso restaria o quê? Aprovar a forma da doação pública.

O PT quer criar um fundo para as eleições, alimentado por verba do Tesouro. Já escrevi a respeito. O partido do mensalão considera esse dinheiro “sujo”. Ulalá!!! A OAB, que, com frequência, anda a exibir uma biruta torta em matéria de estado democrático e de direito, apoia essa porcaria. Candidamente, fala em divisão igualitária entre os partidos. Sei: legendas grandes como PT, PMDB e PSDB receberiam o mesmo que o PDPN, por exemplo? O que é PDPN? Partido Democrático da Zorra Nenhuma! Tenham paciência! Se assim se fosse, seria estúpido. Sendo como quer o PT, é antidemocrático.

Critério
Algum critério há de haver. O tempo de TV e a fatia do Fundo Partidário são distribuídos segundo o tamanho da bancada dos deputados federais. Poder-se-ia usar esse mesmo para o dinheiro. O PT ficaria feliz. É dono da maior; em seguida, vem o PMDB. Aí o peemedebista tonto fica feliz: “Ah, então ajuda a gente também…”. É?

O PT até chegou a elaborar uma proposta, que não prosperou. Mas ainda não mudou de ideia. O partido quer que a verba pública de campanha seja distribuída levando-se em conta o número total de votos que os partidos obtiveram para deputado. Sim, claro, o PT está na frente! Sua vantagem nesse quesito (16,06 milhões), em relação ao PMDB (12,49 milhões), é maior do que revela o tamanho das bancadas: 88 para o primeiro; 79 para o segundo. No primeiro caso, é de 11%; no segundo, de 28,5%. Só para vocês terem uma ideia: o PMDB teve para deputado federal só um pouco de votos a mais do que PSDB: 12,49 milhões contra 11,33 (10,2%). Ocorre que os tucanos têm uma bancada de 54 deputados, e o PMDB, de 79 (diferença de 46%). Por que é assim? A forma como cada legenda fez suas coligações proporcionais conta, mas não muito. Ocorre que o PSDB elege seus parlamentares mais nos grandes centros, e o PMDB, nos grotões.

Curiosamente, ou nem tanto, esse critério seria ruim para o… PMDB. Há muito o PT quer pôr o seu “aliado” no devido lugar, não é? Mas atenção! Mesmo que se usasse o tamanho das bancadas como critério, os petistas estariam, no médio e no longo prazos, acuando adversários, sim, mas também aliados. Se o Supremo proibir as doações das empresas, estará fazendo um servicinho para o PT. O partido, no entanto, continuaria a ser a única legenda a poder usar dinheiro não público, ainda que de modo sorrateiro. Cansamos de ver, campanha após campanha, a mobilização da máquina sindical, das ONGs e dos movimentos sociais em favor do partido. Ora, isso corresponde, não há como ignorar, a uma doação que pode ser estimada em dinheiro — além de ser intrinsecamente ilegal.

 O PT teria, então, garantida a maior fatia do bolo — o que colaboraria para que continuasse a ser a maior bancada e para fazer as melhores campanhas — e seguiria sendo o depositário da colaboração ilegal dos mecanismos de representação social aparelhados pelo partido. Teria ainda a vantagem da propaganda oficial (incluindo a de estatais), que remete sempre à metafísica partidária. Sim, até o principal aliado do PT, o PMDB, quebraria a cara logo, logo. Ficaria, de saída, com menos dinheiro, estaria impedido de captá-lo no mercado e não teria, por óbvio, a colaboração estimável em dinheiro da máquina aparelhada. Sob a desculpa de barrar a influência de interesses privados nas eleições, o PT quer dar um “golpe” para tentar se eternizar no poder. E a OAB decidiu ser sua parceira.

É claro que, hoje em dia, porque está no poder, os petistas têm mais facilidade para captar recursos. Mas os demais partidos também contam com suas respectivas máquinas, suas lideranças regionais etc. Os doadores aparecem — e não há mal nenhum nisso desde que tudo seja feito às claras. Agora que estão por cima, agora que têm a maior bancada, agora que têm o maior número de votos, os petistas pretendem impedir a livre captação das demais legendas para, obviamente, retirar-lhes a capacidade de concorrer em pé de igualdade.  Infelizmente, as pequenas tendem a ver isso com simpatia porque, para elas, a captação é mesmo mais difícil. Se houver um cartório para cuidar do assunto, melhor. Para as grandes legendas, que podem, em tese, sonhar com a Presidência da República, o financiamento público é um péssimo negócio se for aplicado com seriedade e um risco gigantesco se o for sem seriedade. Sim, meus caros, tenderia a crescer estupidamente a doação ilegal de campanha.

No melhor dos mundos, o pior
E que se note: no melhor dos mundos — todo mundo seguiria a lei, sem caixa dois —, ainda assim, se teria o pior dos mundos. Hoje, o fato de os partidos precisarem de doações privadas também lhes põe alguns freios, não é? Fico cá a imaginar os petistas, como o maior partido, dono da maior bancada e do maior volume de votos com uma montanha de dinheiro para a campanha garantido pelo cartório, sem precisar estabelecer compromissos — refiro-me a compromissos legítimos e democráticos — com ninguém…

Olhem aqui: essa conversa de financiamento público é uma de duas coisas — e não consigo ver a terceira opção: ou é coisa de gente de má-fé ou é coisa de idiotas. Idiota, o PT não é. Ou teria feito essa proposta quando tinha 8 deputados, não quando tem 88.

Por Reinaldo Azevedo

11/12/2013 às 5:15

Legalização da maconha no Uruguai é obra da Open Society, de George Soros. Não acredita? Então pesquise, ora!

José Mujica, presidente do Uruguai: ele não é a cara da modernidade?

José Mujica, presidente do Uruguai: ele não é a cara da modernidade?

O Senado do Uruguai aprovou proposta que já havia passado pela Câmara. Tornou-se o país mais liberal do mundo no que diz respeito à maconha. Nunca antes na história do mundo um governo havia decidido, literalmente, estatizar a droga. O projeto de legalização plena da maconha não é coisa dos uruguaios, mas da organização Open Society, criada pelo multibilionário George Soros. Todas as ONGs e entidades que financiam a campanha pela legalização das drogas no Uruguai, no Brasil e em vários países periféricos são financiadas por ela. Teoria conspiratória? Coisa de lunáticos — como era, em outra esfera, o Foro de São Paulo, por exemplo?

Tudo está ao alcance de alguns cliques. Entrem nas páginas dos lobbies em favor da descriminação ou da legalização de todas as drogas, vejam quem financia e persigam o dinheiro para ver aonde vai dar. Soros quer no mercado financeiro os bilhões de dólares que circulam no narcotráfico. E isso só é possível com a legalização plena de todas as drogas, não só da maconha. Esse é só o primeiro passo. Ele sabe que, nos EUA, essa proposta é impossível, apesar do avanço da campanha pró-maconha. Então tenta disseminá-la nos países pobres. O Uruguai, infelizmente, é o primeiro a cair.

A exemplo do que aconteceu em países com uma legislação muito liberal sobre drogas, vai crescer o consumo e aumentar o número de pessoas que experimentam a droga pela primeira vez, como ocorreu em Portugal, ao contrário do que se anuncia por aí.

A proposta é um absoluto despropósito. O que o governo do esquerdista José Mujica faz é estatizar a produção, a distribuição e a venda da droga. Se fosse coisa muito boa, duvido que o Uruguai seria o primeiro país a fazê-lo. O projeto aprovado é risível, é patético. Vai se criar um cadastro de usuários, e o estado venderá 40 gramas por mês a cada um. Distorção óbvia: não consumidores vão se alistar para obter a droga e repassar aos viciados; também os consumidores que não queimarem a sua cota de mato farão o mesmo. Nos dois casos, com ágio. Pronto! É o tráfico da maconha de volta.

Indivíduos e cooperativas poderão plantar a droga — até seis pés. Problema: há espécies que atingem no máximo 90 cm; outras podem chegar a cinco metros. Pergunta: será permitido ter seis pés de cinco metros, mas não 20 pés de 50 cm? Dirigir sob o efeito da droga é proibido. Ocorre que o consumo de maconha só é detectável com exame de sangue. E o resultado não sai na hora.

O mais impressionante é que Mujica, o presidente, admite que o país não está preparado para isso. 61% dos uruguaios já se disseram contrários à legalização. Estima-se que, no país, de 3,4 milhões e habitantes, menos de 4% sejam consumidores. É claro que, na trilha da legalização da maconha, virá a pressão para legalizar as demais drogas. A grande fonte de renda do narcotráfico é a cocaína.

A pressão por lei semelhante vai crescer no Brasil, podem escrever, que já vive o drama da legalização informal do crack. Não custa lembrar. O Uruguai é um pouco maior do que o Ceará e tem uma população um pouquinho maior do que a do Piauí. Faz fronteira só com Brasil e Argentina e tem apenas 660 km de costa marítima. Com o Brasilzão e seus 200 milhões de habitantes, a história é outra: temos 9.230 km de litoral e fazemos fronteira com nove países. Quatro deles são altos produtores de cocaína — Colômbia, Venezuela, Peru e Bolívia — e um de maconha: o Paraguai. Vocês logo começarão a ouvir que o Uruguai é um exemplo a ser seguido pelo Brasil. Seria um desastre!

Noto, adicionalmente, que essa não é uma decisão que diga respeito apenas ao Uruguai. O país está num continente; pertence ao um bloco econômico — o Mercosul. No mínimo, caberia ouvir os vizinhos. Sim, sim, a lei endurece a pena para o tráfico. Grande coisa! Existe tráfico até de tabaco, que é uma substância legal. É claro que as regiões fronteiriças — Argentina e Rio Grande do Sul — receberão um fluxo maior de traficantes. Trata-se apenas da velha e boa lei de mercado.

Mas José Mujica, com aquele seu ar de buldogue boa-praça, é tratado como um poeta. Então tá.

Por Reinaldo Azevedo

 

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