Barroso Bolado …

19/12/2013 às 17:42

Barroso Bolado – As incríveis falácias do ministro do STF em defesa da descriminação do “pequeno tráfico”. Ou: Barroso precisa de um povo à sua altura; é por isso que ele quer substituir o Congresso

Ah, que bom! A agenda da Open Society, de George Soros, tem agora um porta-voz togado: Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele é, definitivamente, um ministro momentoso. Deve estar com inveja do Uruguai. Afinal, o país irmão — que faz fronteira, deixem-me ver, com a Argentina e o Oceano Atlântico, legalizou e estatizou a maconha. Não podemos ficar para trás. No dia 24, escrevi aqui o seguinte:

MACONHA TEXTO

Voltei
Não deu outra. Segundo informa reportagem da VEJA.com, para “reduzir o poder que a criminalização [da maconha] dá ao tráfico e aos seus barões nas comunidades mais pobres do país”, é preciso descriminalizar a droga. E ele vem com um argumento aparentemente forte, referindo-se a pessoas que são presas por tráfico:
“A minha constatação pior é que esses jovens, geralmente negros e pobres, entram nos presídios por possuírem quantidades não tão significativas de maconha e saem escolados no crime e pessoas muito piores do que eram antes, quando entraram. Por esta razão, que em relação à maconha, penso que o debate público sobre descriminalização é menos discutir acerca de uma opção filosófica e mais a circunstância de se fazer uma escolha pragmática”.

Barroso é aquele ministro que teve a desfaçatez de votar numa causa — proibir empresas de fazer doações a campanhas eleitorais — patrocinada por seu próprio grupo. É como se ele promovesse à noite as teses que julga de dia. Vamos ver quanto tempo vai demorar para que aconteça o mesmo com a maconha.

Só a maconha?
Não me incomoda apenas o raciocínio falacioso nesse caso, mas a agenda encoberta. Ora, qual é o pilar fundamental da tese do ministro? Responda-se: a maconha ilegal garante poder ao narcotráfico. Muito bem. Sabe-se, com evidência e fartura de dados, que o real poder dos narcotraficantes — aqui e no mundo — não é garantido pela maconha, mas pela cocaína (e seus derivados) e pelas drogas sintéticas.

Logo, a verdadeira tese, que o ministro não tem coragem de debater por covardia, é a da DESCRIMINAÇÃO DE TODAS AS DROGAS. Trata-se de uma questão de lógica elementar: se só a da maconha, que não tem grande importância para os criminosos, diminui o poder do narcotráfico, mais diminuirá a descriminação de tudo.

Numa entrevista que considero escandalosa, este senhor confessou qual era a sua real intenção quando patrocinou a causa do aborto de anencéfalos. Reproduzo palavras suas:
“no caso de anencefalia, se você ouvir a minha sustentação final (como advogado) e os memoriais finais que apresentei em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, a tese que eu defendia era a da liberdade reprodutiva da mulher. Portanto, a mulher tem o direito fundamental a escolher se ela quer ou não ter um filho. E esta tese vale para a anencefalia, como vale para qualquer outra gestação. O meu ponto de vista é transparente desde sempre. Se eu acho que o Supremo pode ou deve fazer isso, eu não vou te responder”.

Vale dizer: Barroso começou por pedir o aborto de anencéfalos, mas, sabem como é,  ele é um homem bom e não é do tipo que discrimina fetos… Se os ditos sem-cérebro correm riscos submetidos a seu iluminismo, não estarão mais protegidos os com-cérebro. Ou por outra: ter ou não ter cérebro, para o ministro, não faz diferença. O que conta mesmo é o fato de que o feto não pode sair correndo do seu humanismo.

Se o ministro conseguir, pela via cartorial e sem passar pelo Congresso, que é como ele gosta, descriminar a maconha, ele sabe que se formará a fila:  virão as outras drogas.

Querem mesmo é a legalização
Caso se pergunte a Barroso se ele defende a legalização da maconha — ou de todas as drogas —, ele dirá que descriminação é outra coisa. É pura hipocrisia! A menos que se revogue a lei da oferta e da procura, descriminar o consumo e manter o tráfico na ilegalidade é o sonho dourado do crime organizado. O efeito óbvio de políticas assim contraditórias será, deixem-me ver, inflação! Corresponde, em economia, a estimular a demanda e reprimir a oferta.

Logo, não acreditem na conversa de hipócritas. Quem fala em descriminar as drogas, mas não em legalizá-las, ou está mentindo ou é traficante. Por definição. O mais provável é que, em relação às drogas, o ministro esteja recorrendo à mesma tática empregada no caso do aborto.

Aos poucos, eles chegam lá
O simples consumo de drogas, no Brasil, já vive uma descriminação informal. Vamos ver o que estabelece o  Artigo 28 da Lei Antidrogas:
Art. 28 da Lei Antidrogas (em azul):

Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o As penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses.
§ 4o Em caso de reincidência, as penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 10 (dez) meses.
§ 5o A prestação de serviços à comunidade será cumprida em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres, públicos ou privados sem fins lucrativos, que se ocupem, preferencialmente, da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:
I – admoestação verbal;
II – multa.
§ 7o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

O “pequeno traficante”
Reclama-se que a lei não estabelece uma “quantidade” para definir o que é e o que não é tráfico. Ainda bem! No dia em que isso acontecer, os traficantes porão na mão de seus “vapores” apenas a quantidade permitida em lei para não caracterizar tal crime. Aquela comissão de aloprados que elaborou uma nova proposta do Código Penal sugeriu: deveria estar livre da acusação de tráfico quem portasse droga suficiente para CINCO DIAS de consumo. Grande ideia! O sujeito pode alegar, por exemplo, que fuma 10 pedras de crack por dia ou cheira, sei lá, três papelotes de cocaína. Multipliquem por cinco! Seria a quantidade com que os supostos “consumidores” andariam por aí…

A lei, como se vê, já não manda para a cadeia o simples consumidor. Mas eis que surge no cenário uma personagem chamada “pequeno traficante”. O “pequeno traficante” é uma profissão inventada pelos Marcolas, Fernandinhos Beira-Mar e Marcinhos VPs da vida… É ele quem garante a capilaridade do negócio, entendem?

Em sua fala, Barroso se refere justamente a essa, como direi?, categoria profissional. O ministro, vejam lá a sua argumentação essencial, diz querer diminuir o poder do narcotráfico. Para tanto, ele teve uma ideia genial: descriminar o pequeno tráfico. É claro que a tese não faz sentido. Ocorre que, como tudo o que diz respeito à droga, quando menos sentido, melhor!

A trapaça
Barroso sabe que a tese da descriminação — e, no horizonte, da legalização — das drogas não é facilmente digerida pelos brasileiros. A esmagadora maioria da população é contra. Mas sabe também que a insistência num absurdo vai tornando-o mais palatável. Em casos assim, é preciso emprestar à questão um alcance humanista. Mais do que isso: é preciso apelar a valores abstratos como “igualdade” (ou “desiguldade”). Em suma: é preciso falar em nome da justiça social. Voltem à sua argumentação sobre o aborto. Ele manda o feto às favas, com ou sem cérebro. Prefere falar nos “direitos reprodutivos da mulher”. Aí o morticínio de fetos se enobrece.

No caso das drogas, eis o ministro a demonstrar o seu pesar com o fato de que os presos seriam, em sua maioria, pobres e pretos. Notem bem: não é que o ministro queira descriminar as drogas. Nada disso! Ele quer proteger os pobres de tão pretos e pretos de tão pobres. Que homem bom!

Curiosamente, não há um só movimento de defesa dos negros — ou “coletivo”, como se diz hoje em dia — que espose essa tese. E não o fazem por alguns bons motivos. Em primeiro lugar, porque, a ser verdade que há mais negros presos por causa do pequeno tráfico, então deve ser verdade também que há mais negros presos por causa de outros crimes. E seria uma sandice defender a legalização do delito para que se prendam menos negros, não é mesmo? Ninguém contou para Barroso que o rabo não balança o cachorro.

Em segundo lugar, os movimentos negros não cometeriam a sandice de ligar a sua causa à legalização das drogas. Um branco que more numa comunidade qualquer dominada por traficantes está tão sujeito a integrar a cadeia do tráfico como qualquer negro. Ainda que se possa argumentar que a polícia é especialmente severa com negros, é óbvio que estaríamos diante de uma questão, então, mais ampla, que não diz respeito apenas às drogas — o tipo de crime, aí, é mera contingência.

Pergunto ao doutor: vamos aplicar esse filtro a todos os outros crimes? Só o tráfico de drogas traria consigo esse componente racial? Noto, de resto, que a fala investe no velho preconceito de que o pobre está mais sujeito a cometer delitos, o que é mentira. Essa aparente abordagem de cunho social embute, na verdade, preconceito.

Questão de classe
Já cansei de ouvir argumentos assim. Não são poucos os descolados e endinheirados do Rio (muito especialmente!), de São Paulo e de toda parte que defendem a legalização das drogas brandindo na mão esquerda a questão social. Falam, então, em nome de pretos e pobres para, na prática, defender hábitos que são os de sua própria classe social e, às vezes, de um ambiente privado que conhecem bem. Não estou dizendo que seja o caso do ministro apenas. Todos nós estamos nessa categoria: conhecemos pessoas que consomem; conhecemos pessoas cujos filhos consomem; conhecemos até famílias que fazem da droga um elemento de congraçamento — muito especialmente no caso da maconha.

Essa história de diminuir o poder do tráfico ou de proteger pretos e pobres é mero pretexto. No fim das contas, o que se defende mesmo é o hábito, ou o vício, de grupos sociais que se querem acima das leis.

Finalmente
Eu sempre fico muito envergonhado, vergonha alheia, diante de um pensamento como o de Barroso. Vejam o que se passa na cracolândia, em São Paulo, e nas cracolândias Brasil afora. Nós já vivemos, caros leitores, uma experiência de droga legalizada — ou descriminada. Os zumbis que vagam por aí, os pobres desgraçados que já não têm a quem apelar — a não ser a mais uma dose — estão a nos dizer aonde leva o pensamento de Barroso.

“Essa gente precisa de tratamento médico”, grita-se aqui e ali. A simples medicalização do discurso não resolve o problema. Há muitos anos se sabe, por exemplo, que o cigarro faz mal — e sou fumante. Mas seu consumo, em escala global, só caiu quando se criaram severas restrições ao consumo individual. E olhem que não estou comparando as substâncias.

Vêm aí a pressão pela descriminação da maconha no Brasil. Como a sociedade é contra e como é praticamente impossível o Congresso aprovar uma lei com esse conteúdo, gente como Barroso tentará, uma vez mais, substituir o Congresso, legislando em seu lugar. Já se fez isso com a união civil de homossexuais, o aborto de anencéfalos, a liberação das marchas da maconha e as cotas raciais. Animados, os juízes-legisladores agora querem impor ao Parlamento o financiamento público de campanha.

Gente como Barroso não suporta ser ministro num país com um povinho tão atrasado. Então decide substituí-lo.

Algum fã do ministro deve aproveitar a oportunidade para criar no Twitter a personagem “Barroso Bolado”. Vai ser um sucesso.

Por Reinaldo Azevedo

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